A primeira biblioteca do Ministério da Educação (MEC) no sistema carcerário foi doada à penitenciária feminina de Votorantim (SP).
O termo de doação foi assinado nesta segunda-feira (20) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, e o governador Geraldo Alckmin, durante a cerimônia de inauguração da nova unidade prisional do município.
Mendonça Filho destacou que a instalação das bibliotecas nas unidades prisionais brasileiras é um fator importante para a ressocialização dos presos. “Promover o acesso à educação significa promover o acesso à justiça e à equidade social”, disse.
A doação faz parte de uma parceria firmada em janeiro deste ano entre o MEC e o Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê a instalação de 40 bibliotecas em instituições prisionais de todo o País. Pelo acordo, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fará a doação de, aproximadamente, 20 mil livros, a um custo total de cerca de R$ 150 mil. Cada acervo terá 487 obras.
Segundo o governador, o estado de São Paulo tem, atualmente, 16.678 presos estudando, sendo 2.873 em processo de alfabetização, 7.407 cursando o ensino fundamental, 6.351 no ensino médio e 47 na educação superior.
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, explicou que a instalação das bibliotecas será feita nas unidades prisionais que têm condições de oferecer ao preso não a liberdade, mas espaços de libertação. “O preso já está exatamente privado da liberdade pela decisão judicial. Mas a libertação independe da própria condição”, disse.
UNIDADE
A penitenciária feminina de Votorantim possui cerca de 17 mil m² de área construída, com capacidade para abrigar 848 mulheres, sendo 740 no regime fechado e 108 no regime semiaberto. Os pavilhões têm área específica para amamentação e para atividades esportivas, além de pátio descoberto com palco multiuso e áreas de convivência e visita, compostas por playground, praça de areia, minicampo de futebol e salas para atividades educativas de prisioneiras com os filhos.
Essa é a quinta unidade feminina do plano de expansão do governo do estado de São Paulo construída nesses moldes. O modelo leva em conta o respeito às particularidades e necessidades das mulheres, principalmente ligadas à saúde. “Não se trata de uma unidade masculina que foi adaptada”, frisou o governador Alckmin.
AÇÕES
O MEC possui diversas ações para pessoas privadas de liberdade, como o programa Brasil Alfabetizado, que permite a alfabetização de jovens e adultos nos estabelecimentos penais, com a oferta de bolsas diferenciadas aos alfabetizadores. De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a demanda de presos que se declaram analfabetos gira em torno de 20 mil. A meta do programa para o ciclo 2016, que está em execução, é atender, pelo menos, metade delas.
O MEC também executa ações de educação de jovens e adultos; o programa Mulheres Mil, de formação profissional e tecnológica em presídios femininos; e o Plano de Ações Articuladas (PAR), junto aos entes federados. A pasta quer, ainda, ampliar a educação a distância nas instituições prisionais e, a partir do segundo semestre de 2017, oferecer o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), já separado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
