Em 2017, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande terão um total de R$ 4 milhões e 640 mil em recursos do Fundo Municipal de Investimentos Sociais (FMIS), para destinar emendas parlamentares a entidades de assistência social e saúde da Capital.
Ao todo cada vereador terá R$ 160 mil para destinar a entidades sociais e de saúde, que poderão gastar os recursos com projetos, os quais não poderão ser aplicados no pagamento do quadro de pessoal da instituição.
Dessa forma, serão 80 mil de cada vereador para entidades de saúde e os outros R$ 80 mil para entidades de assistência social, sendo um total de R$ 2 milhões e 320 mil para saúde e R$ 2 milhões e 320 mil para assistência social.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), a sugestão é de que cada vereador indique até cinco entidades ligadas a atividades de saúde para receberem as emendas, que deverão ser destinadas a compras de material de consumo ou permanentes, não podendo os recursos serem destinados à compra de alimentos.
Já a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) não limitou o número de entidades indicadas por cada vereador, sendo que serão aceitas apenas as entidades devidamente cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
Os parlamentares terão que apontar as entidades beneficiadas, as quais serão incluídas no Plano de Aplicação do FMIS, que deve ser aprovado em Plenário até o final do mês de abril e encaminhado para sanção do prefeito.
Todas as orientações foram repassadas aos vereadores e assessores durante duas reuniões, no Plenarinho da Casa de Leis, com representantes da SAS e Sesau, que passaram todas as informações necessárias para que as emendas sejam aprovadas e pagas em tempo hábil.
A primeira reunião, com a Sesau, foi realizada no último dia 06 de março e a segunda reunião foi realizada na manhã dessa sexta-feira (24) e contou com a presença da secretária municipal de Assistência Social, Maria Angélica Fontanari de Carvalho e Silva.
