Em coletiva de imprensa realizada hoje, o arcebispo metropolitano da Arquidiocese de Campo Grande, Dom Dimas Lara Barbosa, reforçou o posicionamento do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) de “apreensão” em relação a proposta de reforma da previdência e ao benefício do foro privilegiado e defendeu a continuidade da isenção de contribuição para a Seguridade Social para instituições filantrópicas.
Dom Dimas apresentou nota da CNBB em que afirmam que "a Previdência não é concessão governamental ou privilégio. Os direitos sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática".
Ainda conforme a publicação, "é preciso conhecer a real situação da Previdência" já que os números apresentados pelo Governo Federal são diferentes dos apresentados por outras instituições.
O CNBB alerta que o sistema da Previdência tem origem ética e não pode ser reduzido a questão econômica e, citando os principais pontos da proposta, afirma que o resultado representa exclusão social.
Os bispos finalizam convocando "os cristãos e pessoas de boa vontade a se mobilizarem ao redor da atual Reforma da Previdência a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados".
O CNBB se reuniu em Brasília (DF) entre os dias 21 e 23 de março.
FORO PRIVILEGIADO
Em relação ao foro privilegiado, o CNBB citou cálculo em que 22 mil autoridades teriam direito ao benefício.
Os bispos pontuaram que a prerrogativa é razoável para número restrito de pessoas, mas não deve isentar a autoridade de eventual delito por ela cometido.
“Não se compreende uma sociedade justa na qual se praticam duas justiças uma para autoridades e outra para os cidadãos comuns”.
ISENÇÃO
Os bispos se manifestaram ainda sobre a isenção das entidades filantrópicas, afirmando que eliminar totalmente o benefício representaria inviabilizar o serviço de 1.400 instituições na área da saúde, 2.100 na área da educação e mais de 5.000 na área de assistência social.
