Campo Grande pode continuar mais um ano sem plano diretor, “instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”, conforme definição da Lei Federal 10.257/2001, que dispõe sobre o assunto. Essa lei determina revisão do plano a cada dez anos – no caso da Capital, esse prazo expirou em 2016. O processo de revisão pode se estender até 2018, devido à determinação judicial de realização de, no mínimo, dez audiências e outros trâmites para elaboração do documento. Enquanto isto, o poder público e a iniciativa privada precisam utilizar de orientações defasadas para construções em espaços urbano e rural.
Conforme representante dos Conselhos Regionais no Grupo Técnico de Revisão do Plano Diretor, Fagner Lira, a discussão será longa e pode se estender durante todo o ano. “Envolve muito interesse, e a maioria das pessoas não têm ideia de como isto interfere na vida delas”, afirma. “Falta divulgação e transparência. Falta marcar as reuniões para discutir a proposta, é por isso que o trabalho está lento. É feito há dois anos e até agora não saiu. Acredito que vai o ano todo para resolver isso”, acrescentou.
(*) A reportagem completa está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
