Denúncia de irregularidades na emissão de Guia de Diretrizes Urbanísticas (GDUs) que supostamente beneficiariam empresários, construtoras e incorporadoras da Capital é motivo de investigação aberta pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Toda apuração iniciou no fim do ano passado, depois que ampla denúncia anônima foi encaminhada ao MP por servidor que supostamente atua na Agência Municipal e Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb).
A denúncia, a qual o Portal Correio do Estado teve acesso, revela que a emissão de guias e autorização para construção de condomínio e empreendimentos protagonizam um “balcão de negócios” existente na Planurb entre os anos de 2012 e 2016. O servidor da prefeitura disse ao MP que parte das transações para autorizações de uso e ocupação do solo contariam com propina e benefícios supostamente repassados a chefes da Planurb nos últimos anos.
Entre as irregularidades, estaria a continuidade de processos que deveriam ser arquivados, o fato de construtoras que faziam desmembramento de lotes menores do que o permitido por lei - conseguindo, dessa forma, construir mais unidades habitacionais em menores espaços -, doação de áreas para a prefeitura, por parte das empresas, menores do que o exigido em lei e até destruição de parte de processos, despachos e pareceres para a emissão de autorizações para os empresários.
Ainda conforme o denunciante, em alguns casos, houve rasura de data de processo. Um exemplo seria pedido de autorização para construção ingressado em 2014 na Planurb, mas que teve data alterada para 2016. Outras irregularidades como ocupação de espaços dentro de Áreas de Preservação Permanente (APP) e construção irregular de vagas de garagens e condomínios também fazem parte da denúncia.
Por se tratar de assunto amplo e complexo, em janeiro deste ano o promotor Alexandre Pinto Capiberibe determinou que a denúncia fosse dividida em três partes. Uma delas que indicava participação de chefe da Divisão de Habitação do Uso e Ocupação do Solo no esquema foi arquivada por falta de provas. As demais denúncias, no entanto, se transformaram em inquéritos civis, um deles publicado hoje no Diário Oficial do Ministério Público.
Para dar andamento as apurações, a promotora Andréia Cristina Peres da Silva, da 42ª Promotoria de Justiça da Capital, que está com um dos inquéritos, solicitou ontem (28) a atual diretora-presidente da Planurb, Berenice Jacob Domingues detalhamento e cópias de vários procedimentos de emissão de guias e autorizações dos últimos anos.
A promotora também quer saber como é o procedimento de controle dos procedimentos formalizados por empresas para emissão da GDU e outros documentos, tendo em vista denúncia de rasura dos arquivos nos últimos anos.
Toda a documentação deve ser encaminhada ao MP no prazo de 10 dias úteis. Ao Portal Correio do Estado, Berenice afirmou que ainda não tem conhecimento da apuração e que o ofício encaminhado pelo MP ainda não foi protocolado na Planurb.
