Projeto de lei prevê que brinquedos e equipamentos de parques infantis em áreas públicas e privadas respeitem padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Além disso, obriga os responsáveis a realizar manutenções preventivas a cada semestre.
A matéria foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado e a multa prevista é de R$ 500 por brinquedo ou equipamento fora dos padrões, além da interdição do espaço durante as reformas necessárias. Em caso de reincidência, a multa dobra.
