O Ministério Público Federal acionou a Justiça para impedir a Petrobras de vender a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados 3 (UFN3), em Três Lagoas (MS), e determinar a retomada da construção da fábrica. Na Ação Civil Pública, o MPF pede ainda indenização por danos morais coletivos e multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.
Em dezembro de 2014, a Petrobras rescindiu contrato com o consórcio responsável pela construção da unidade, mesmo com 80% da obra terminada e mais de R$ 3 bilhões investidos, e divulgou publicamente a intenção de vender a fábrica no estado em que ela se encontra.
O MPF entrou com Ação Civil Pública solicitando que a Justiça Federal determine, ainda que em caráter liminar, a suspensão imediata de qualquer negociação referente a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados 3.
Outro pedido é que as obras sejam retomadas e concluídas em seis meses, com apresentação de cronograma mensal dos trabalhos, e que seja estabelecida multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.
O MPF solicitou ainda que a Petrobras pague indenização pelo dano coletivo moral proporcional ao número de habitantes de Três Lagoas. A multa arbitrada pelo juiz deverá ser superior a R$ 300 mil e vai para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Em nota, representantes do MPF declararam que “o desperdício de patrimônio público, ocasionado pela demora no término das obras, atinge não só a esfera federal, mas também o patrimônio da própria empresa, que despendeu recursos para a realização da obra, bem como devido à degradação do tempo, às intempéries climáticas, que ocasionam depreciação na construção”.
Ação tramita em segredo de justiça na 1ª Vara Federal em Três Lagoas(MS)
A UNIDADE
Se já estivesse em operação, a UFN3 teria capacidade de produção de 1,2 milhão de toneladas de ureia ao ano e criaria 7 mil postos de trabalho em Mato Grosso do Sul.
O projeto teve início em 30/08/2011, quando a Petrobras assinou contrato com o Consórcio UFN3, composto pelas empresas GDK S.A., Sinopec Petroleum do Brasil LTDA e Galvão Engenharia S.A., no valor de R$ 3.1 bilhões, para fornecimento de bens e prestação de serviços, incluindo projeto executivo, construção, montagem, comissionamento, pré-operação, partida e operação assistida das unidades de amônia e ureia, edificações, acesso rodoviário e duto de efluentes da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III, em Três Lagoas, divisa de Mato Grosso do Sul com São Paulo.
