O secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, José Marcos da Fonseca, garantiu que colaborações populares e de entidades serão incorporadas ao novo plano diretor de Campo Grande. O projeto está sendo revisto dentro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), com a coordenação do Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano).
Ele explicou que as entidades que querem ter participação ativa na revisão devem solicitar integração ao CMDU.
O novo plano era para ter sido votado na Câmara de Vereadores ano passado, conforme prevê regulamentação do Ministério da Cidades sobre revisão a cada cinco anos.
Contudo, diversas entidades, como Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS) e Ordem dos Advogados do Brasil/MS, criticaram a forma como a administração de Alcides Bernal (PP) conduziu o estudo.
A principal crítica é que não houve discussão suficiente para promover mudanças. Além disso, os vereadores teriam menos de um mês para discutir e aprovar as reformulações.
No Estatuto das Cidades, o plano diretor é o documento básico para orientar a política do município com relação ao desenvolvimento e expansão urbana. Também define taxação de obras e influencia na instalação ou não de novos empreendimentos.
O secretário participou de reunião no CAU/MS, a qual é conselheiro titular, no final de março e explicou alguns detalhes sobre o processo de revisão.
“Existe um procedimento técnico, legal, econômico e financeiro que precisa ser cumprido. Na última reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, o Planurb informou o cronograma de ações”, afirmou José Marcos.
Grupo técnico interno na prefeitura está realizando a releitura dos projetos e o secretário explicou que sugestões já feitas pelo CAU/MS foram incorporadas.
"A revisão do plano diretor afeta diretamente a vida da população e estabelece as diretrizes para a organização do crescimento e do funcionamento das áreas urbanas e rurais", ressaltou o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Osvaldo Abrão de Souza.
FÓRUM E PARTICIPAÇÃO POPULAR
Os questionamentos feitos ano passado resultaram na formação do Fórum Livre de Políticas Urbanas, formado por mais de 30 instituições. Esse grupo não-governamental ainda fará encaminhamentos para a prefeitura.
Além disso, a Justiça Estadual concedeu liminar que obriga o governo municipal realizar consulta pública para elaborar a revisão do Plano Diretor. A ação civil pública foi proposta pela OAB/MS.
A decisão ainda obriga o município a criar um espaço no site institucional com eventos, documentos e informações sobre a revisão.
