O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta terça-feira (4) o acordo de delação premiada do ex-marqueteiro do PT João Santana, da mulher dele, Mônica Moura, e de André Luis Reis Santana, funcionário do casal.
A colaboração foi proposta pela defesa de João Santana e Mônica Moura, e aceita pelo Ministério Público.
A homologação da delação pelo STF dá validade jurídica ao acordo e permite, a partir de agora, que a Procuradoria Geral da República (PGR) peça novas investigações com base nos relatos.
O caso foi remetido ao STF por envolver autoridades com o chamado foro privilegiado, como ministros e parlamentares. O conteúdo do que o casal falou aos investigadores, porém, ainda está em sigilo. O fim do segredo depende de pedido da PGR.
João Santana foi marqueteiro nas campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (2006) e Dilma Rousseff (2010 e 2014).
Santana e Moura foram presos em fevereiro do ano passado e soltos em agosto.
Investigações
Durante as investigações da Lava Jato, foram encontrados indícios de que o marqueteiro recebeu US$ 3 milhões de offshores ligadas à Odebrecht, entre 2012 e 2013, e US$ 4,5 milhões do engenheiro Zwi Skornicki, entre 2013 e 2014.
De acordo com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal, o dinheiro era oriundo de propina de contratos na Petrobras.
O ex-marqueteiro do PT e a mulher confirmaram ao juiz federal Sérgio Moro que o pagamento de US$ 4,5 milhões feito pelo engenheiro Zwi Skornick foi de caixa dois da campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010.
"Foi caixa dois mesmo", disse Mônica em audiência na Justiça Federal, em julho de 2016.
Condenação
Em fevereiro deste ano, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, condenou João Santana e Mônica Moura a 8 anos e 4 meses pelo crime de lavagem de dinheiro.
Atualmente, o casal cumpre pena em liberdade provisória.
"A lavagem encobriu a utilização de produto de corrupção para remuneração de serviços eleitorais, com afetação da integridade do processo político democrático, o que reputo especialmente reprovável. Talvez seja essa, mais do que o enriquecimento ilícito dos agentes públicos, o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobrás, a contaminação da esfera política pela influência do crime, com prejuízos ao processo político democrático", escreveu Moro na sentença.
