Audiência pública realizada na Assembleia Legislativa contribuiu para levantar discussão sobre uso de 75% de recursos do Pré-Sal para serem usados na implantação do ensino fundamental em tempo integral no Estado.
Em Mato Grosso do Sul, só no ano passado foram mais de R$ 9,2 milhões repassados em royalties de compensação financeira de recursos minerais. Os dados estão disponíveis no site do Tesouro Nacional. Para garantir que parte desse repasse vá exclusivamente para a educação, é preciso alteração na legislação estadual.
Na tentativa de tratar dessas questões de forma mais contundente, uma comissão específica vai ser criada para acompanhar as mudanças que preveem a implantação do novo modelo de ensino. Esse despacho foi decidido a partir da audiência pública que aconteceu na semana passada.
O deputado estadual Felipe Orro (PSDB), integrante da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia, foi quem convocou a audiência e é autor de emenda à Constituição Estadual, feita em 2015, para transformar todas as escolas de ensino fundamental de MS em integrais. Ele também defende que a maioria dos recursos do Pré-Sal fique exclusivo para a educação.
"A escola em tempo integral traz a mesma oportunidade para todas as crianças e eu não tenho dúvidas de que isso também contribui para o desenvolvimento do Estado como um todo", analisou o deputado, que falou sobre o tema na sessão de hoje
Formam ainda a Comissão de Educação da Assembleia os deputados Paulo Siufi (PMDB), Antonieta Amorim (PMDB). O vice-presidente é Herculano Borges (SD) e o presidente, Pedro Kemp (PT).
LÍDER DO GOVERNO
Rinaldo Modesto (PSDB), líder do governo estadual na Casa, ponderou na sessão de hoje que sete escolas foram reformadas neste ano com o uso de mão de obra de detentos.
"Se tem algo em que o governo acredita é no investimento em educação e também entendemos que devem ser aumentadas as unidades em tempo integral, para que tenhamos atividades no contraturno e isso também contribua com a redução dos índices de criminalidade", disse Rinaldo.
