Os novos acordos firmados entre o Ministério Público (MP) de Minas Gerais e a mineradora Samarco determinam que famílias atingidas pela tragédia de Mariana (MG) que viviam de aluguel nos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu terão direito à posse de casas nas comunidades que serão reconstruídas.
O acordo foi feito na última sexta-feira (7) durante a 7ª audiência de conciliação envolvendo uma ação civil pública movida pelo MP contra a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton. Nesta ação, os promotores pedem a reparação integral dos danos socioeconômicos causados pela tragédia aos moradores afetados em Mariana. Eles reivindicam também o reassentamento dos atingidos que perderam suas casas.
De acordo com o MP, R$ 300 milhões da Samarco foram bloqueados para garantir a reparação dos danos socioeconômicos. Deste montante, a Justiça autorizou que R$ 16,5 milhões fossem liberados para as antecipações das indenizações e para a compra dos terrenos onde serão reerguidos os novos distritos. Os R$ 284,5 milhões restantes permanecem bloqueados e serão usados quando forem definidos os valores finais da indenização, o que pode ocorrer ainda este ano.
A tragédia de Mariana ocorreu em 5 de novembro de 2015 quando a barragem de Fundão, pertencente a Samarco, se rompeu e espalhou os rejeitos no ambiente. Considerado a maior tragédia ambiental do país, o episódio provocou devastação da vegetação nativa, poluição da Bacia do Rio Doce e destruição de comunidades. Dezenove pessoas morreram.
Os terrenos onde ficarão os novos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu foram escolhidos pelos próprios atingidos. A expectativa é de que fiquem prontos em 2019. Com o novo acordo firmado, os moradores que viviam de aluguel nas comunidades antigas ganharão um imóvel. Não haverá prejuízo para os proprietários que alugavam suas casas, que também terão direito a uma nova edificação.
