O governo federal vai antecipar para abril e maio o desembolso de R$ 1,8 bilhão para emendas parlamentares. A liberação ocorre num momento de intensa negociação para aprovação da Reforma da Previdência na Câmara. O projeto enviado pelo governo está em discussão na comissão especial e a previsão é de que o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) seja divulgado dia 18.
Publicada no Diário Oficial da União do dia 10, a Portaria n.º 163 do Ministério da Fazenda remanejou recursos para emendas impositivas individuais que estavam programados para serem liberados apenas em outubro, novembro e dezembro. Com isso, R$ 1 bilhão serão liberados para projetos de parlamentares neste mês e R$ 800 milhões em maio.
O Tesouro Nacional confirmou em nota oficial que a antecipação de verbas ocorreu a pedido da Secretaria de Governo da Presidência da República. O titular da pasta, ministro Antonio Imbassahy, é o responsável pela articulação do Planalto com o Congresso Nacional. De acordo com o Tesouro, o remanejamento não afeta o cumprimento da meta de resultado primário deste ano e “está em consonância com a programação financeira” do governo.
O déficit primário previsto para este ano é de R$ 139 bilhões. Recentemente, a equipe econômica contingenciou R$ 42,1 bilhões do Orçamento, incluindo R$ 5,4 bilhões em emendas parlamentares, o que desagradou parte da base do governo no Congresso.
A antecipação da liberação dos valores que não foram cortados pode ajudar o governo a reverter o placar desfavorável para a votação da Reforma da Previdência na Câmara. Maia deve apresentar seu parecer na Comissão Especial da matéria na próxima semana. São necessários 308 votos para a aprovação em cada um dos dois turnos de votação no Plenário, mas o Placar da Previdência – elaborado pelo Estadão – mostra que o governo tem só 100 votos favoráveis, enquanto 273 deputados já se manifestaram contrários.
