Ministério Público Estadual (MPE) de Mato Grosso do Sul recomendou que a Prefeitura de Campo Grande nomeie 124 professores aprovados em concurso público, realizado no ano passado, no prazo de 30 dias. Recomendação será publicada no Diário Oficial do órgão na próxima segunda-feira (17), que já está disponível no site do MPE.
Conforme a 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, Município realizou concurso público para preenchimento de cargos de professores efetivos, com resultado homologado no dia 1º de julho de 2016.
Durante o prazo de validade do concurso, nomeações foram em número insuficiente à quantidade de vagas disponibilizadas e, mesmo existindo aprovados em concurso, foram feitas várias convocações de docentes em caráter temporário, o que fere a Constituição Federal.
Dessa forma, MPE recomendou que a prefeitura efetue, no prazo de 30 dias, nomeação de candidatos para preenchimento de 124 cargos de professor, sendo 26 de artes, 23 de educação física, sete de história, quatro de geografia, sete de inglês, nove de língua portuguesa, 13 de matemática, cinco de ciências e 30 de anos iniciais.
Nomeações devem seguir a lista de aprovados no certame.
Também em 30 dias, prefeitura deve encaminhar uma lista que contenha o quantitativo de aprovados que foram nomeados e o quantitativo de servidores temporários que estão contratados para as vagas.
Município tem prazo de 10 dias para informar se acata ou não a recomendação, detalhando quais providências serão tomadas. Caso não acate, podem ser ajuizadas medidas administrativas e judiciais.
