A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul entrou com ação contra a Prefeitura por causa da falta de vagas e atrasos nas construções de novos Centros de Educação Infantil (Ceinfs) em Campo Grande. A Defensoria pede indenização por danos morais de 700 salários mínimos pelos prejuízos coletivos causados pela escassez de vagas e morosidade por parte do Município na conclusão das obras dos Ceinfs. Se a decisão for favorável ao órgão, o valor deverá ser depositado em favor do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência da Capital.
A ação civil pública foi ajuizada pelo defensor público da Infância e Juventude, Rodrigo Zoccal Rosa, contra o Município de Campo Grande. No ano passado, a Defensoria já tinha ajuizado outra ação para obrigar a retomada das obras. No entanto, até agora nenhuma providência foi tomada a respeito. Em 2016, conforme a defensoria, foram atendidas mais de 1 mil pais e mães em busca de vagas em Ceinfs. Neste ano, em apenas dois mutirões já foram realizados 900 atendimentos sobre o assunto, o que demonstra aumento na demanda.
De acordo com o defensor público responsável pela ação, a negligência do Município acarreta diversos prejuízos para crianças e adolescentes que, em sua maioria, dependem exclusivamente do atendimento educacional público.
“O Município não disponibiliza a quantidade de Ceinfs e vagas necessárias para um acesso pleno, restando, injustificadamente, paralisadas diversas obras de construção que refletem diretamente numa inércia estatal que termina por contrariar as garantias fundamentais inerentes à infância, prejudicando, principalmente, famílias de baixa renda que acabam sendo vítimas desta inércia do ente estatal frente à problemática”, expressou.
