O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) vai desembolsar até R$ 17.040.000 por ano para terceirizar o serviço de gerenciamento de dados de veículos não-quitados. O aviso de licitação foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado.
O certame prevê a contratação de empresa especializada na implantação, manutenção e operacionalização de sistema computacional integrado ao sistema do Detran-MS para guarda e recuperação de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, com serviços de conferência de contratos.
Apesar do edital confirmar a contratação do serviço, o diretor-presidente Gerson Claro afirmou à reportagem do Correio do Estado que outra empresa já realizava o serviço, porém, o contrato venceu. O diretor não revelou qual é o nome da antiga prestadora de serviço.
Conforme o edital, a atividade a ser contratada deve atender principalmente a conferência de contratos, “devido ao grande número de processos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor”.
Com isto, caberá aos funcionários do Detran-MS apenas a atividade de auditoria das conferências e assinatura digital dos documentos.
De acordo com o edital, a medida é necessária para “estabelecer e padronizar os procedimentos com vistas a atender a legislação, dar celeridade aos processos de registros de contratos, desburocratizar processos, economizar recursos e implementar políticas de transparência, confiabilidade e legalidade das informações”.
