O prefeito Marcos Trad reagiu a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) para o cumprimento do constitucional no pagamento de salários dos auditores fiscais da receita municipal.
“A recomendação é serôdia. Pelo menos para mim. Pode ter certeza absoluta que eu estou atento a todos os pagamentos e aqueles que superarem o teto, diferentemente de outras instituições, nós vamos agir. Lá na prefeitura a lei é cumprida”, afirmou.
Na edição de hoje do Diário Oficial do MPE, a 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público pediu que a prefeitura atenda o limite do teto constitucional no pagamento de salários dos auditores fiscais da receita municipal, que, em alguns casos, chega a R$ 146 mil. O limite para servidores municipais é o valor pago ao prefeito, que é de R$ 20.412,42.
A recomendação foi motivo de polêmica na administração municipal, pois, até o ano passado, salários no valor de R$ 56 mil faziam parte da folha do MPE.
A Constituição Federal limita os proventos dos membros dos poderes conforme o salário pago à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 37.476,93, conforme pagamento bruto feito no mês passado à presidente do Supremo, ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha.
