O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) suspendeu licitação de R$ 17.040.000 que a previa a terceirização do serviço de gerenciamento de dados de veículos não quitado. O aviso foi publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Estado.
Apesar do serviço já ser realizado por uma empresa, a proximidade com o vencimento do contrato motivou a abertura de licitação. Entretanto, o valor destinado para a contratação foi contestado pelo Sindicato dos Servidores do Detran-MS (Sindetran).
Conforme a entidade, o dinheiro da terceirização poderia ser revertido em melhores condições de trabalho e atendimento ao público, além de destoar do quadro de crise econômica apresentado pelo governo do Estado.
“Este é um serviço basicamente de cruzamento de dados que poderia ser feito pelos próprios servidores, mediante um pequeno investimento em tecnologia”, assegurou o secretário-geral do Sindetran-MS, Bruno Alves.
O certame previa a contratação de empresa especializada na implantação, manutenção e o operacionalização de sistema computacional integrado ao sistema do Detran-MS. O serviço referia-se a armazenamento e recuperação de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, com serviços de conferência de contratos.
A justificativa apresentada no edital da licitação é que “devido ao grande número de processos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor” seria necessária a atividade de terceirização de conferência de contratos.
SERVIÇO DO SERVIDOR
Caberia aos funcionários do Detran-MS apenas a atividade de auditoria das conferências e assinatura digital dos documentos.
De acordo com o edital, a medida é necessária para “estabelecer e padronizar os procedimentos com vistas a atender a legislação, dar celeridade aos processos de registros de contratos, desburocratizar processos, economizar recursos e implementar políticas de transparência, confiabilidade e legalidade das informações”.
SEDE
No final do ano passado, o Governo do Estado contratou, no valor de R$ 4,4 milhões, empresa para construção do novo prédio do Detran-MS, na sede do órgão, na MS-080, em Campo Grande.
De acordo com o resultado do processo licitatório, a empresa Gimenez Enganharia LTDA foi contratada para construir o prédio. A unidade nova vai servir para abrigar o Atendimento ao Cidadão.
