Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar omissão de órgãos de trânsito em fiscalizar condutores de veículos automotores, especialmente motocicletas, na região de fronteira em Ponta Porã.
Reunião será realizada no mês de junho entre o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã, Gabriel da Costa Rodrigues Alves, e órgãos de fiscalização de trânsito do município, onde será apresentado relatório das operações realizadas pela polícia de trânsito referentes aos meses de maio e junho.
Conforme o promotor, no relatório deverá constar o resultado individualizado de cada operação, contando números de abordagens, de autos de infração, de motocicletas apreendidas e de adolescentes apreendidos com as respectivas ocorrências.
Em reunião realizada nesse mês, ficou estabelecido que no início de cada semana, iniciando-se nesta, cada corporação deverá informar à Promotoria de Justiça sobre as operações que serão realizadas, para que o MPE possa estar presente caso entenda como oportuno fortalecer a atuação dos policiais e agentes de trânsito.
Promotor de justiça frisou que a mesma medida já havia sido firmada em reunião realizada com os órgãos em 2016, porém, relatórios de operações nunca foram encaminhados.
Diante das irregularidades, MPE advertiu formalmente as autoridades de que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, atuação de seu ofício, constitui em ato de improbidade administrativa e que, a partir deste estágio da investigação, medidas serão formalizadas contra as autoridades que mantiverem atitude omissa frente ao seu dever de fiscalizar e apreender as motocicletas que transitem de forma ilegal na via urbana de Ponta Porã.
OMISSÃO
Conforme o MPE, no período de maio a setembro de 2016, com exceção de julho, foram apreendidas 311 motocicletas por irregularidades no município. Em setembro, foram 61 apreensões, sendo que muitas foram recolhidas de local de aciedente e não decorrente de operações de trânsito.
Na Coordenadoria de Trânsito, ao longo de todo o ano passado foram realizadas quatro apreensões e, em 2015, 56.
Números foram considerados inexpressivos e de uma “omissão deliberada” pelo Ministério Público, que defende que seja trabalhado mínimo de 200 apreensões e notificações mensais por corporação, tendo em vista o grande número de motocicletas em situação irregular na cidade.
