As empresas que comandam os supermercados Extra, Pão de Açúcar, Carrefour e Wallmart conseguiram no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul liminar para funcionarem no feriado de 1º de maio, na segunda-feira. As decisões foram dadas hoje, depois de elas terem impetrado com mandados de segurança de forma individual.
Essas liminares concedidas só valem para este feriado e não abrangem os demais supermercados de Campo Grande.
O setor está impedido de funcionar nos feriados até o final do ano por conta de outra liminar concedida pelo juiz substituto Izidoro Oliveira Paniago, da 7ª Vara da Justiça do Trabalho da Capital. A ação foi movida pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande (SECCG).
A situação chegou na Justiça do Trabalho porque os supermercados recusam-se a definir os detalhes da negociação salarial deste ano. Na decisão judicial tomada na quarta-feira (26), o juiz especificou que segmento do comércio não poderá abrir nas datas de 1º de maio, 13 e 15 de junho, 26 de agosto, 7 de setembro, 11 e 12 de outubro, 2 e 15 de novembro, ou até que obtenham autorização em acordo coletivo.
O advogado do SECCG, Cláudio Guimarães, confirmou que as três empresas obtiveram liminares para funcionarem no feriado de segunda-feira.
FALTA DE ACORDO
"A falta de acordo coletivo se deu depois que os supermercadistas ofereceram apenas metade do INPC acumulado nos 12 meses que antecederam a data base da categoria. Em percentuais oferecidos foram pouco mais de 2% de 'reajuste'. Como se não bastasse isso, os empresários foram mais longe, tentaram acabar com outros direitos conquistados pelos empregados como uma folga depois de ferido trabalhado", informou nota do sindicato.
A entidade de classe dos trabalhadores baseiam-se nas leis federal nº 11.603/2007 e municipais 3.303/96 e 3.360/97, que permitem trabalho em feriados desde que esteja previsto na Convenção Coletiva de Trabalho.
