O Ministério Público Estadual (MPE) arquivou, na última semana, o inquérito sobre o excessivo número de cargos comissionados na Câmara Municipal de Campo Grande. A apuração quanto a eventual ato de improbidade administrativa também incluía supervisão sobre possíveis servidores “fantasmas”. A medida foi publicada na edição da última quarta-feira, 26 de abril, do Diário Oficial da instituição.
Denúncia feita ao MPE-MS questionava a capacidade de comportar, em um mesmo local, 671 comissionados, mais 29 vereadores, guardas municipais, estagiários, pessoal de limpeza, dentre outros, totalizando quase 1.000 pessoas trabalhando. Até o ano passado, constava na lista de funcionários efetivos apenas 45 servidores, o que faz com que este número seja apenas 6,7%.
O arquivamento vem de encontro com a organização de concurso pela Casa de Leis. Em fevereiro deste ano, foi assinado contrato com a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec), instituição ligada à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), para realização do primeiro concurso da instituição em 13 anos.
A previsão é de que o edital seja publicado ainda neste mês e, com o levantamento da Fapec, o número de vagas pode ser maior do que as 95 vagas inicialmente, com a seguinte distribuição: 14 para nível fundamental, 61 para médio e 20 para nível superior. As taxas de inscrição respectivas seriam de R$ 70, R$ 90 e R$ 110.
