O PDT ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para que possa ser instaurado inquérito contra o presidente Michel Temer (PMDB) no âmbito da Operação Lava Jato. Para o partido, apesar de a Constituição expressamente proibir a responsabilização do presidente por atos estranhos ao exercício do mandato, Temer pode ser alvo de investigação. A ação foi ajuizada na terça-feira (9/5)
“Se a exigência de estabilidade institucional que justifica a imunidade processual relativa, a título de fator de diferenciação aplicável, restringe-se à persecução criminal em juízo, não há razão para estender tal atributo de cargo eletivo específico, cuja ocupação é sempre transitória, à fase pré-processual da apuração de responsabilidade criminal de cidadão ordinário”, alega o partido.
Para o partido, a vedação de instauração de inquérito contra Temer viola os princípios republicano, da igualdade e da legalidade.
Temer foi citado em um inquérito em que será apurada a suspeita de pagamento de vantagens indevidas em um processo licitatório que o Grupo Odebrecht participou dentro do Plano de Ação de Certificação em Segurança, Meio Ambiente e Saúde (PAC SMS).
O único investigado neste inquérito é o senador Humberto Costa (PT-PE), mas o ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industrial Márcio Faria da Silva detalhou um encontro no escritório político de Temer, em São Paulo, em julho de 2010, em que afirma ter sido acertado pagamento de propina de US$ 40 milhões ao PMDB O valor seria referente a 5% de um contrato da empreiteira com a Petrobras.
Para o PDT, ainda que o episódio tenha ocorrido antes da posse de Temer, a conduta descrita poderá levar à configuração dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
