Advogado do ex-governador André Puccinelli, Renê Siufi, vai pedir a reconsideração de decisão que determinou pagamento de fiança no valor de R$ 1 milhão, por conta de deflagração da 4ª fase da Operação Lama Asfáltica – Máquinas de Lama.
A Justiça Federal determinou prazo de dois dias úteis para o ex-governador pagar a fiança, sob risco de ir para a cadeia se não atender determinação. O ex-governador já cumpre medida restritiva e está usando tornozeleira eletrônica.
Siufi disse ao Portal Correio do Estado que Puccinelli tem dinheiro para pagar, no entanto todos os seus bens estão bloqueados. Determinação da 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande ordenou que houvesse o bloqueio de até R$ 43.169.512,16 do ex-governador, no ano passado. A decisão também é por conta de investigação da Lama Asfáltica
“Estou lendo o que cabe a ele [Puccinelli] e no mais tardar amanhã vou fazer o pedido de reconsideração, que por enquanto é o mais urgente”, disse o advogado.
Hoje de manhã, Puccinelli foi conduzido coercitivamente para a Superintendência da Polícia Federal de Campo Grande. Depois, seguindo determinação judicial, ele foi encaminhado para colocação de tornozeleira eletrônica na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).
Essas medidas foram determinadas pela juíza federal substituta Monique Marchioli Leite, da 3ª Vara Federal da Capital.
A magistrada indeferiu pedido de prisão preventiva do ex-governador solicitado pela Polícia Federal, mas determinou aplicação de algumas medidas cautelares. Além do uso da tornozeleira e pagamento de fiança, Puccinelli não pode se ausentar da cidade por mais de 10 dias sem autorização judicial, deve se recolher em casa a partir das 21h, não pode estabelecer contato com os demais investigados na operação e deve comparecer em juízo mensalmente para justificar as suas atividades.
OPERAÇÃO
Na ação de hoje foram cumpridos mandados de prisão preventiva contra o ex-secretário adjunto de Fazenda da gestão de Puccinelli, André Luiz Cance; o dono da Gráfica Alvorada, Mirched Jafar Júnior; e o servidor Jodascil da Silva Lopes.
Além de Puccinelli, também foram conduzidos coercitivamente para prestar depoimento na Polícia Federal o seu filho, André Puccinelli Júnior; a ex-esposa de André Cance - Ana Cristina Pereira da Silva; Mauro Cavalli, pecuarista que atuou na Secretaria Estadual de Meio Ambiente; e sua esposa, Maria Rogéria Fernandes Cavalli. Bem como Rudel Sanches Silva, Rossana Paroschi Jafar e Maria Aparecida Gonçalves Lopes.
MÁQUINAS DE LAMA
Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Receita Federal deflagram hoje a quarta fase da Operação Lama Asfáltica - Máquinas de Lama.
Objetivo da ação policial é desarticular organização criminosa que desviou recursos públicos com direcionamento de licitações, superfaturamento de obras, aquisição falsas ou ilícita de produtos e corrupção de servidores. A estimativa é de que o prejuízo causado aos cofres públicos seja de aproximadamente R$ 150 milhões.
Ao todo, são cumpridos três mandados de prisão preventiva, nove mandados de condução coercitiva, 32 mandados de busca e apreensão, além do sequestro de valores nas contas bancárias de pessoas físicas e empresas investigadas.
A ação conta com participação de 270 agentes, entre policiais, servidores da CGU e da Receita Federal e ocorre nas cidades de Campo Grande (MS), Nioaque (MS), Porto Murtinho (MS), Três Lagoas (MS), São Paulo (SP) e Curitiba (PR).
Esta nova fase da investigação resulta da análise dos materiais apreendidos em fases anteriores. De acordo com a polícia, são evidentes as provas de desvios e superfaturamentos em obras públicas, com o direcionamento de licitações e o uso de documentos falsos que justificavam a continuidade e o aditamento de contratos, com a conivência de servidores públicos.
Os valores repassados a título de propina eram justificados, principalmente, com o aluguel de máquinas. As investigações demonstraram ainda que estas negociações eram, em sua maioria, falsas e simulavam origem lícita aos recursos, razão pelo qual a operação recebeu o nome de Máquinas de Lama.
Investigações também apontaram novas motivações para o pagamento de propinas aos servidores e tentativa de lavagem de dinheiro, bem como a obtenção de benefícios e isenções fiscais.
