A Justiça Federal manteve a decisão do pagamento de fiança no valor de R$ 1 milhão para liberação do ex-governador André Puccinelli (PMDB), por conta de deflagração da 4ª fase da Operação Lama Asfáltica – Máquinas de Lama. Ele tem até segunda-feira (15) para realizar o pagamento sob o risco de ir para cadeia.
O advogado do ex-governador, Renê Siufi informou ter entrado com o pedido para retirada da fiança na tarde de ontem (12) e teve a resposta no mesmo dia.
“Aleguei que ele não tem condições porque tem R$ 2,3 milhões bloqueados na conta, mas a juíza indeferiu. Ela entendeu que ele tem dinheiro porque recebeu propina”, declarou Siufi, se referindo a juíza federal substituta Monique Marchioli Leite, da 3ª Vara Federal da Capital.
Siufi disse ainda não ter decidido sobre qual procedimento vai adotar a partir de agora.
FIANÇA
A Justiça Federal determinou prazo de dois dias úteis, a contar de quinta-feira (11), para o ex-governador pagar a fiança de R$ 1 milhão, sob risco de ir para a cadeia se não atender determinação. O ex-governador já cumpre medida restritiva e está usando tornozeleira eletrônica. Esta decisão está ligada à investigação da Lama Asfáltica.
MÁQUINAS DE LAMA
Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Receita Federal deflagraram na última quinta-feira (11) a quarta fase da Operação Lama Asfáltica - Máquinas de Lama.
Objetivo da ação policial é desarticular organização criminosa que desviou recursos públicos com direcionamento de licitações, superfaturamento de obras, aquisição falsas ou ilícita de produtos e corrupção de servidores. A estimativa é de que o prejuízo causado aos cofres públicos seja de aproximadamente R$ 150 milhões.
Esta nova fase da investigação resulta da análise dos materiais apreendidos em fases anteriores. De acordo com a polícia, são evidentes as provas de desvios e superfaturamentos em obras públicas, com o direcionamento de licitações e o uso de documentos falsos que justificavam a continuidade e o aditamento de contratos, com a conivência de servidores públicos.
Os valores repassados a título de propina eram justificados, principalmente, com o aluguel de máquinas. As investigações demonstraram ainda que estas negociações eram, em sua maioria, falsas e simulavam origem lícita aos recursos, razão pelo qual a operação recebeu o nome de Máquinas de Lama.
Investigações também apontaram novas motivações para o pagamento de propinas aos servidores e tentativa de lavagem de dinheiro, bem como a obtenção de benefícios e isenções fiscais.
