Política Estadual de Cultura e Aplicação dos Recursos Públicos é tema de audiência pública que será realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta quinta-feira (18). Falta de investimentos na cultura é o ponto central do debate, que será aberto ao público.
Encaminhamento para realização da audiência foi feito pelo Fórum Estadual de Cultura para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia.
Audiência questionará o desrespeito à Lei nº2.645/2003, que estabelece normas e procedimentos sobre a organização do Fundo de Investimentos Culturais em MS.
Presidente do Fórum Estadual de Cultura, Fernanda Teixeira, afirma que desde 2015 projetos culturais e recursos estão paralisados na Secretaria Estadual de Cultura e Cidadania (SECC)
“Precisamos saber o que está acontecendo com as políticas públicas de cultura e a aplicação destes recursos”, disse Fernanda.
Presidente da Comissão da Assembleia, deputado Pedro Kemp (PT), disse que manifestações e protestos da classe foram importantes durante o período sem investimento.
“Mas, agora é preciso uma definição rápida, encontrarmos juntos um caminho para que a Cultura seja prioridade nas ações de políticas públicas já que os recursos são previstos na verba orçamentária", afirmou o deputado.
FALTA DE INVESTIMENTO
Segundo Fernanda Teixeira, mesmo sendo pioneiro na aprovação de leis que regulamentam e destinam aplicação de recursos para a área, Estado não está cumprindo calendário do Fundo Estadual de Investimentos Culturais e não há transparência na aplicação dos recursos públicos da cultura.
Em 2015, por exemplo, artistas que tiveram projetos aprovados receberam calote do Estado. No ano de 2016, não houve lançamento de edital para os projetos culturais e em 2017 ainda não há uma posição do poder público.
"Vivemos três anos de ausência do Estado em políticas públicas. Ainda estamos aguardando o repasse estadual para os projetos aprovados em 2015", diz a presidente.
Além de representantes de áreas ligadas a cultura e deputados da Comissão, também participarão da audiência representes do Ministério Público Estadual (MPE) e da SECC.
