O juiz Marcelo Bretas suspendeu nesta quarta-feira (17) o prazo para o pagamento da fiança de R$ 52 milhões cobrada de Eike Batista. A decisão não deixa claro quando o empresário terá de quitar o valor.
A justificativa do magistrado tem como base um despacho feito em processo sob segredo de justiça, cujo teor é desconhecido. Eike vinha tentando firmar delação premiada, mas os fatos relatados até a última semana não interessaram aos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato.
O prazo para que Eike pagasse o valor expirava nesta quarta, após sucessivos adiamentos. Desde o início do mês, a defesa do empresário alega que ele teve os bens bloqueados em outro processo, o que inviabilizava o pagamento da fiança.
Bretas estipulou a quantia com base na propina paga, segundo o Ministério Público Federal, pelo empresário ao ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) de US$ 16,5 milhões em 2011. O magistrado havia afirmado que o empresário pode ocultar bens que inviabilizem a restituição dos valores em caso de futura condenação.
O empresário saiu da prisão no dia 29 de abril, após liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) considerar que o fato de o empresário ter sido denunciado por crimes graves -corrupção e lavagem de dinheiro-, por si só, não pode servir de fundamento único e exclusivo para manutenção de prisão preventiva.
