O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) que pedia anulação da decisão de mandar soltar o policial rodoviário federal Ricardo Hyun Su Moon, 47 anos, acusado de matar empresário. Além disso, o TJ rejeitou parcialmente denúncia de que o PRF cometeu fraude processual.
Conforme as informações divulgadas pela assessoria de imprensa do TJ, o MPE entrou com pedido para decretar a prisão preventiva do policial e o indiciar também por fraude processual.
Promotor do MPE entendeu que o policial tentou induzir o juiz ao erro e prestou declarações falsas. Isto porque Ricardo Moon disse que estava com uniforme completo da PRF no momento da prática do crime, mas ele trocou de roupa.
O relator do processo, desembargador Dorival Moreira dos Santos, negou o pedido de prisão preventiva, entretanto aceitou a hipótese do MPE de que teve fraude processual.
Mas outros desembargadores, Luiz Claudio Bonassini da Silva e Jairo Roberto de Quadros rejeitaram a denúncia e votaram contra o recurso do MPE.
Conforme Bonassini, “o acusado, além de não ser obrigado a se autoincriminar, pode agir pessoalmente em sua defesa”. Ainda segundo o desembargador, “o recorrido teria trocado de roupa, com a ajuda de colegas policiais, e afirmado que no momento dos crimes estaria trajado com a farda completa da PRF. Os policiais que o teriam ajudado, sem dúvida, teriam incidido na prática de tal crime, posto que não estavam a se defender e sim auxiliando o acusado a alterar provas contra si”, completou.
LIBERDADE PROVISÓRIA
Ricardo Hyun Su Moon recebeu liberdade provisória no último dia 31 de janeiro, com base em decisão do juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Carlos Alberto Garcete de Almeida.
Desde que saiu da cadeia, Moon é rastreado por tornozeleira e trabalha no administrativo da PRF.
O MPE recorreu da decisão apelando para a 3ª Câmara Criminal, mas os desembargadores negaram o pedido.
O CASO
O empresário Adriano Correia do Nascimento foi morto por policial rodoviário federal no dia 31 de dezembro, no centro de Campo Grande.
A vítima foi atingida por cinco disparos, constatou a perícia. O crime aconteceu enquanto vítima e dois amigos retornavam de uma casa noturna onde foram comemorar aniversário.
Informações da perícia criminal apontam que Ricardo Moon teria disparado pelo menos sete vezes. O caso ocorreu na Avenida Presidente Ernesto Geisel, entre a Rua 26 de Agosto e a Avenida Fernando Corrêa da Costa, quase em frente à Capela da Pax Mundial.
