O presidente Michel Temer publicou a Medida Provisória 780/2017 na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União (DOU), estabelecendo um novo Refis voltado a empresas e pessoas físicas que possuam débitos não tributários com autarquias federais.
Denominado Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD), esse Refis permitirá a quitação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com autarquias e fundações públicas federais vencidos até 31 de março de 2017. A adesão dos interessados deve ocorrer por meio de requerimento no prazo de 120 dias. O PRD oferece quatro opções para o parcelamento do débito, com condições facilitadas.
Conforme o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, antecipou no domingo, a MP do Refis das Autarquias faz parte da ofensiva na área econômica que o governo começa a fazer nesta segunda, incluindo o desbloqueio de despesas do Orçamento, entre R$ 2 bilhões e R$ 5 bilhões, e a edição de uma outra MP permitindo o parcelamento de dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Essa MP ainda não foi publicada.
O governo aposta no andamento dos projetos para mostrar que mantém sua atuação, reagindo ao quadro de paralisia que tomou conta da Esplanada dos Ministérios nos últimos dias, consequência direta da delação do empresário Joesley Batista. O dono da JBS revelou, na Operação Lava Jato, atos de corrupção envolvendo inclusive o presidente Temer.
A edição da MP das Autarquias, assim como da MP do Funrural nos próximos dias, vai garantir receitas extras ainda este ano. A previsão de arrecadação com essas medidas já deverá entrar nas estimativas que vão embasar o desbloqueio do Orçamento. O prazo legal para a equipe econômica informar as previsões do que vai gastar e o que espera arrecadar termina nesta segunda, quando deverá ser enviado ao Congresso Nacional o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento.
