Postos de combustíveis de Campo Grande foram autuados por falsa publicidade e por comercialização de produtos vencidos, como óleos e lubrificantes. A força-tarefa aconteceu nos dias 15 e 19 de maio e em um dos estabelecimentos a Agência Nacional do Petróleo (ANP) aplicou pena de suspensão das atividades por dez dias em razão de irregularidades na documentação. Os dados dos postos não foram divulgados.
De 53 postos vistoriados, 26 foram autuados por fiscais de relação de consumo da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast).
A operação foi coordenada pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon) e envolveu, além do Procon Estadual, a Delegacia Especializada de Ordem Política e Social (Deops), a Secretaria de Estado de Fazenda e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, no artigo 37, a publicidade é considerada enganosa quando induz o consumidor a erro por meio de informação falsa capaz de dar ideia diferente da realidade do produto ou do serviço ofertado ou quando o fornecedor deixa de informar um dado essencial sobre o produto ou do serviço anunciado.
Segundo informações do superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão, o resultado da operação tem o objetivo de assegurar direitos dos consumidores. “É preciso que as informações e as diferenças de preço para pagamento em dinheiro e cartão estejam claras para o consumidor que vai adquirir o combustível, especialmente neste momento, em que está em vigor a Medida Provisória nº 764/2016, que permite a diferenciação de preços conforme a forma de pagamento”, ressalta.
Os técnicos da ANP recolheram amostras em todos os postos vistoriados para análise dos combustíveis. Durante a força-tarefa, também foram verificadas a situação tributária, alvarás e analisados se equipamentos, como as bombas de combustíveis, estavam dentro da conformidade.
