Análise de licitação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) barrou mais uma ação da Prefeitura de Campo Grande. Desta vez, o alvo foi a concorrência para tapa-buraco.
O edital para a contratação foi lançado no início deste mês e previa investimentos de até R$ 47.311.469,77.
Entretanto, em decorrência de irregularidades apontadas pelo TCE, o procedimento foi suspenso pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviço Público (Sisep). As propostas da concorrência deveriam ser abertas hoje.
A licitação aberta previa a manutenção de vias públicas, reconstituição de pavimento asfáltico e selagem de capa asfáltica com fornecimento de materiais em todas as sete regiões urbanas da Capital: Anhanduizinho, Bandeira, Centro, Imbirussu, Lagoa, Prosa e Segredo.
Conforme decisão liminar, publicada na edição de ontem no Diário Oficial do TCE, a Inspetoria de Engenharia, Arquiterura e Meio Ambiente (IEAMA) do órgão, apontou 19 irregularidades no edital de licitação.
Alguns dos problemas assinalados são relativos a cláusulas restritivas, como a exigência de garantia prévia de participação pelas empresas licitantes no valor referente a 1% do valor do orçamento.
*Leia reportagem, da Tainá Jara, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
