Polícia Militar Ambiental (PMA) de Campo Grande autua empresa imobiliária em R$ 100 mil por realizar loteamento degradando áreas protegidas de córrego.
Após receber denúncias relativas a degradação de áreas protegidas de córrego por empresa que realizava loteamento, equipe de policiais militares ambientais, realizou ontem (9), fiscalização em loteamento residencial que estava sendo instalado nas proximidades do perímetro urbano de Sidrolândia.
A PMA contatou o engenheiro responsável pelo pátio de obras e iniciou a vistoria. Usando DRONE, policiais verificaram que, com uso de máquina, a empresa realizou a remoção de vegetação, afetando as nascentes de córrego denominado Cortado. Havia inclusive escavações e tubulações já enterradas, cortando a área de nascente do curso d’água.
Os policiais mediram com GPS a área de preservação permanente degradada, que atingiu 1,2 hectares. As atividades foram embargadas.
A empresa proprietária do loteamento, com domicílio jurídico em Sidrolândia, foi autuada administrativamente e multada em R$ 100.000,00 pela infração ambiental. Os responsáveis também responderão por crime ambiental de degradar área de preservação permanente (APP), com pena prevista de um a três anos de detenção.
A infratora foi notificada a realizar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADA), junto ao órgão ambiental.
