O secretário de Infraestrutura e Serviço Público de Campo Grande, Rudi Fioresi, admitiu, nesta sexta, que a licitação que vai escolher as empresas responsáveis pela manutenção das vias públicas de Campo Grande, suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado na semana passada, utilizou concorrências passadas – que são questionadas na Justiça – como modelo.
“Para elaboração deste edital, utilizamos as normas técnicas exigidas em licitações anteriores”, afirmou.
Na sexta, ele prometeu para a próxima semana a abertura de um novo edital, que, segundo ele, atenderá às orientações do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, e minimizou a suspensão.
“O tribunal está sempre buscando um aprimoramento. Não tem nada de excepcional nisso [a suspensão]”, completou.
Um dos pontos questionados pela corte de contas, o qual poderá restringir a concorrência, é a obrigação de depósito de 1% do valor orçado pelas empreiteiras candidatas como garantia prévia.
O mesmo argumento é utilizado pelo Ministério Público Estadual para fundamentar ações de improbidade administrativa contra políticos, servidores e empreiteiras da última operação tapa-buraco, licitada em 2012.
*Leia reportagem, de Eduardo Miranda e Bárbara Cavalcanti, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
