Uma força-tarefa formada por representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), além de entidades médicas e de outras áreas da saúde e dos direitos humanos, vão iniciar uma apuração conjunta de todos os destinos de usuários que estão sendo retirados da região da cracolândia.
A proposta é fiscalizar os critérios e os procedimentos que estão sendo adotados pelas gestões Geraldo Alckmin (PSDB) e João Doria (PSDB).
A prefeitura e o governo do Estado, responsáveis pela operação na região, receberão ofícios requerendo essas informações.
A decisão de adotar a fiscalização conjunta ocorreu nesta quarta (14) com representantes de 16 instituições, após audiência pública promovida pela OAB-SP.
Na audiência, as entidades criticaram as ações policiais feitas na região da cracolândia, classificadas como "violentas e desumanas".
O secretário municipal da Saúde, Wilson Pollara, defendeu a ação policial. "Era uma situação extremamente grave, com pessoas carentes e vulneráveis, comércio de drogas aberto, prostituição juvenil e se fez necessário uma ação policial", afirmou.
Para ele, a dispersão das pessoas facilitou a abordagem pelos agentes de saúde e facilitou o encaminhamento de usuários para tratamentos de dependência química.
O presidente do Cremesp, Mauro Aranha, lembrou que os dependentes precisam de um plano de atenção humanitário e individualizado.
Segundo ele, cabe ao Cremesp fiscalizar processos em relação aos atendimentos e destino dessas pessoas que serão tratadas.
"Assim como devemos exercitar a transparência também temos de contribuir para que nenhum desses equipamentos de atenção a saúde fiquem invisíveis à fiscalização da sociedade civil organizada."
Para Wenderson Gasparotto, vice-presidente do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo), a abordagem na cracolândia é equivocada e repete erros do passado.
"Ninguém tem dúvida de que temos que acabar com a cracolândia, mas a política de drogas atual é repressiva, ineficiente e combate o pequeno traficante e penaliza o usuário.
Há muito tempo que não se vê grandes apreensões de drogas no país, por meio de uma operação policial inteligente. O perfil do traficante é o do jovem, negro, preso sozinho, desarmado e com pouca quantidade de droga."
A vice-presidente do Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo, Clarice Pimentel, lembrou que os conselhos profissionais da área da saúde propuseram uma ação terapêutica multiprofissional, mas não foram ouvidos pela prefeitura.
"O Redenção está se estabelecendo como um programa de violação de direitos humanos. O trabalho da saúde que está sendo negligenciado pelo prefeitura. Não há como tratar um problema de saúde como uma questão policial", afirmou.
O psiquiatra e professor Guilherme Messas, coordenador da Câmara Temática Interdisciplinar de Drogas do Cremesp, afirmou que "qualquer política pública em saúde mental deve ir além de uma política partidária".
"A dependência química é um flagelo social e mundial para a sociedade e para a pessoa. O dependente químico não pode ser abandonado pela sociedade, precisa ter oportunidade de tratamento", disse o presidente da OAB-SP Marcos da Costa.
