A pesca do peixe da espécie Dourado está proibida nos rios do município de Corumbá. A Lei do Dourado que proíbe a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, processamento, a industrialização e guarda do peixe já havia sido sancionada em 2011 por um período de 5 anos e agora foi estabalecida por mais 10 anos.
Projeto é de autoria do vereador Rufo Vinagre (PR) e a lei foi sancionada ontem (14) pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PSDB). Proposta da lei havia sido aprovada pela Câmara na semana passada e posteriormente seguiu para sanção do Poder Executivo que, em solenidade no Centro de Convenções, além de sancionar a lei, lançou o Projeto Monitoramento da Cota Zero do Dourado.
Objetivo desse projeto é a manutenção dos estoques da espécie, a mudança de atitude de pescadores ribeirinhos e empresários, além da geração de trabalho e renda.
NO ESTADO
Em Mato Grosso do Sul, deputados debateram a proibição da pesca da espécie em todas as bacias do Estado, mas parlamentares rejeitaram a proposta na sessão do dia 7 de junho.
Presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Junior Mochi (PMDB), precisou dar voto de minerva para desempatar votação do projeto que proibia a pesca do peixe dourado por oito anos.
Mochi, aparentemente pressionado por pescadores que participavam da sessão, votou não e projeto, que já estava sendo apreciado em segunda votação, não foi aprovado pela Casa de Leis.
AMEAÇA
De acordo com o relatório do Sistema de Controle de Pesca, emitido pela Embrapa, Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e Policia Militar Ambiental, cardumes do Dourado encontrados nos rios da Bacia do Alto Paraguai, que compreende a Região do Pantanal, caiu drasticamente em 20 anos. Em 1994, foram 50 toneladas pescadas. Em 2014, retiraram menos de 10 toneladas do peixe.
“É visível que o peixe está desaparecendo dos nossos rios. Se não tomarmos medidas urgentes a situação pode ficar ainda mais crítica e o Dourado ser ameaçado de extinção. Precisamos discutir o projeto com atenção especial ao meio ambiente”, afirmou o deputado Beto Pereira (PSDB) quando o assunto foi pauta na Assembleia.
Atualmente já existem leis que proíbem a pesca do Dourado em estados como Paraná, Mato Grosso e Goiás, e em países como a Argentina. No Mato Grosso do Sul, cidades como Aquidauana e Corumbá já têm legislações próprias que não permitem a captura do Dourado.
