Estabelecimento comercial, localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa, região central de Campo Grande, destruído por incêndio de grande proporção ocorrido na manhã de ontem, funcionava sem certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros.
A suspeita é de que o fogo tenha se iniciado em razão de pane na rede de energia elétrica.
Conforme os Bombeiros, a loja, Casa das Borrachas, será multada e interditada por descumprimento da Lei Estadual nº 4.335, de 10 de abril de 2013.
A determinação prevê que empresas novas, ou não, devem possuir o certificado de vistoria emitido pelo Corpo de Bombeiros, que é válido pelo período de um ano.
De acordo com o artigo 13º do Código de Segurança Contra Incêndio, Pânico e Outros Riscos, “o proprietário do imóvel ou o responsável pelo uso obrigam-se a adotar as medidas de segurança contra incêndio, pânico e outros riscos em condições de utilização, providenciando sua adequada manutenção, sob pena de sanções administrativas, independentemente das responsabilidades civis e penais cabíveis”.
*Leia reportagem, de Tainá Jara, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
