Será instalada hoje a comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar o Projeto de Lei 7606/17, do Senado, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos.
O programa concede duas linhas de crédito para as Santas Casas de Misericórdia que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS): uma de reestruturação patrimonial e outra de capital de giro. Para ter direito ao benefício, as entidades terão de apresentar um plano de reforma administrativa a ser implementado no prazo de dois anos.
O objetivo do projeto é evitar o risco de interrupção do trabalho das Santas Casas, em razão do endividamento crescente dessas entidades.
Após a instalação, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado.
A reunião está prevista para as 14h30, no plenário 7, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara.
