A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (4) o projeto que libera R$ 102,4 milhões para a Polícia Federal retomar a impressão de passaportes.
Com a aprovação, a proposta seguirá para análise do plenário do Congresso e será votada em sessão mista, formada por deputados e senadores. Não há data prevista para a votação. Se o projeto for aprovado pelo plenário, o texto seguirá para sanção do presidente Michel Temer.
O montante de R$ 102,4 milhões faz parte da contribuição que o Brasil faria para Organização das Nações Unidas (ONU).
Emissão de passaportes
No último dia 27, a Polícia Federal anunciou a suspensão da emissão de novos passaportes em razão da "insuficiência do orçamento".
Antes de os recursos acabarem, informou a PF, foram enviados ao menos 10 ofícios ao governo alertando sobre a situação.
O governo, então, enviou um projeto de lei para mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, ampliando em R$ 102,4 milhões a verba prevista para impressão do documento.
Verba da educação
Inicialmente, o Ministério do Planejamento havia proposto que os recursos para a PF fossem oriundos da educação.
Após a reclamação de parlamentares, o governo decidiu retirar os recursos de organismos internacionais.
A mudança ocorreu por meio de uma emenda, do próprio relator, deputado Francischini (SD-PR).
