Mutirão de atendimento itinerante da Defensoria Pública do Estado, sobre regularização habitacional, será realizado no município de Rio Verde de Mato Grosso, a 208 quilômetros de Campo Grande, nos dias 14 e 15 de julho. Na sexta-feira (14) será das 13h às 18h e no sábado (15), das 8h às 12h.
As ações tiveram início nessa sexta-feira (7) em Aral Moreira e os moradores da cidade receberam orientações sobre a regularização de imóveis.
A iniciativa faz parte do Programa Morar Legal. Desde maio do ano passado, a Defensoria Pública em parceria com a Agência Estadual de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) tem realizado diversos mutirões do programa “Morar Legal – Regularização”, previstos na Lei Estadual nº 4.857.
O programa foi regulamentado pela Lei Estadual nº 4.857 em 2016 por meio de uma parceria da Defensoria Pública com o Governo do Estado. A oportunidade abre uma janela cronológica para a regularização de imóveis, pertencentes ou incorporados à carteira imobiliária da Agehab, adquiridos por contratos de gaveta. Todas as regularizações foram feitas de forma extrajudicial.
PRÓXIMA CIDADE
O mutirão em Rio Verde de Mato Grosso, será no auditório da Prefeitura, que fica na Avenida Eurico Sebastião Ferreira, nº 930 - Centro.
