Apesar da instabilidade política, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, garante que a equipe econômica continua trabalhando sem pressão para entregar a chave do cofre. “Não tem espaço fiscal para isso e o Tribunal de Contas da União fica em cima”.
A preocupação maior é monitorar o comportamento da economia. “Está complicado traçar cenários. Os dados de recuperação são muito ambíguos”, diz.
Se faltar dinheiro, Mansueto afirma que o governo vai buscar alternativas para cortar despesa obrigatória. “Não está no nosso radar elevar a meta de déficit”, diz. A seguir trecho de sua entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.
O Estado de S. Paulo: Uma eventual mudança na Presidência da República preocupa a equipe econômica?
Mansueto Almeida: É uma situação desconfortável, mas a gente não pensa nisso. Trabalha.
O Estado de S. Paulo: Na atual crise política, vocês sofrem pressão para liberar a chave do cofre?
Mansueto Almeida: Isso hoje é praticamente impossível. Não tem como dar cavalo de pau, pedalar, postergar pagamentos. Simplesmente não há espaço fiscal para isso. E nem que tivesse ou a gente quisesse, não conseguiria. O Tribunal de Conta da União fica em cima. Posso dizer que a postura mais dura do TCU é até confortável. Nos ajuda a dizer não e fazer as coisas como têm de ser feitas.
O Estado de S. Paulo: Alguns órgãos começam a se queixar de falta de dinheiro. O que está havendo?
Mansueto Almeida: É demonstração de que não tem almoço grátis. Chegamos a um ponto em que não há mais espaço para cortar despesa discricionária (aquela que o governo tem autonomia para reduzir e que equivale a menos de 10% da despesa total). Nos relatórios do Tesouro, o valor real dessa despesa este ano voltará ao patamar de 2010. É como se essa despesa tivesse crescido zero nesse período. Então, daqui para frente, teremos de cortar despesa obrigatória. E isso exige planejamento. A gente vai ter de ser muito mais austero para rever alguns programas que dão origem a despesas obrigatórias. O governo já vem fazendo isso. O corte no Ciência Sem Fronteiras foi isso. A revisão do auxílio-doença foi isso. Fizemos perícia em pessoas que ganhavam o programa há mais de dois anos. Vamos ter de intensificar esse tipo de análise.
O Estado de S. Paulo: E se a recuperação demorar e comprometer as projeções, vocês vão elevar a meta de déficit?
Mansueto Almeida: Se acontecer, a gente vai reconhecer. Não temos reconhecido? Por exemplo, parece que está ficando claro que a abertura da Caixa Seguridade não vai acontecer. Pedimos para a Caixa avaliar e dizer na próxima semana. Se for assim, a gente tira do orçamento.
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O Estado de S. Paulo: Mas aí, como cobre?
Mansueto Almeida: A gente vai atrás de receita.
O Estado de S. Paulo: Mas, e se faltar? Vão elevar a previsão de déficit?
Mansueto Almeida: Vamos ver se tem espaço para elevar impostos. Alguns não precisam passar pelo Congresso. Ou vamos ver o que dá para cortar.
O Estado de S. Paulo: Não querem mexer na previsão de déficit?
Mansueto Almeida: Não queremos. Isso hoje não está no nosso radar.
O Estado de S. Paulo: Economistas dizem que a situação ficou mais apertada porque o governo se concentrou no ajuste de longo prazo, com a reforma da Previdência, e se descuidou do curto prazo. Qual a sua leitura?
Mansuteo Almeida: Nós sempre destacamos que a reforma da Previdência é importante para o resultado fiscal de médio e longo prazo. Nunca trabalhamos com o fato de ela trazer ganho no curto prazo, mas ela criaria um efeito positivo imediato na taxa de juros, ao sinalizar que mudaríamos para melhor a trajetória das contas públicas. O ajuste de curto prazo depende de corte de despesas e aumento de arrecadação. Começamos a cortar despesas no ano passado. Neste ano, até maio, a despesa teve uma queda real 1,1%, mesmo com inflação baixa. O governo está sendo austero. Mas, na receita líquida, houve uma queda de mais de 3%.
O Estado de S. Paulo: A receita foi muito diferente da projetada. O sr. diria que foram otimistas nas projeções?
Mansueto Almeida: Não foi só a nossa projeção. Foi a de todo mundo, do mercado inteiro. Está complicado traçar cenários ainda hoje. Os dados de recuperação são muito ambíguos. Os dados da semana passada foram até melhores que do que o mercado esperava. A última divulgação de projeção industrial veio um pouquinho acima da expectativa. Mas se a gente precisar reduzir as projeções, a gente vai reduzir. Mas, de fato, não esperávamos a queda de receita que ocorreu e isso tem colocado pressão sobre o fiscal. Por isso anunciamos o contingenciamento tão grande. E se precisar, cortamos mais.
