Depois de ter recebido a negativa do pedido de prisão preventiva contra o engenheiro e ex-deputado federal, Edson Giroto, o empresário João Amorim, dono da empreiteira Proteco; e de mais sete pessoas, o Ministério Público Estadual voltou a receber um não como resposta para tentar prender estas pessoas, acusadas de fraudar medições de contratos de manutenção de rodovias.
O voto do desembargador, Dorival Moreira dos Santos, que manteve os réus em liberdade, foi acolhido de forma unânime na 3ª Câmara Criminal.
Não foi somente o pedido de prisão preventiva feito pelo MPE que foi negado. Os acusados pleitearam a nulidade da investigação, por ter sido conduzida, por promotoria supostamente ilegítima para tal feito. Também receberam um não.
Sobre a prisão preventiva negada, Dorival Moreira dos Santos afirmou: “os recorridos não mais atuam nas funções estatais em que foram denunciados, ou seja, não exercem mais cargos de diretoria/assessoramento, fato este que, em tese, poderia acarretar risco à ordem pública”.
O MPE acusa os envolvidos de receber R$ 10,5 milhões em vantagens indevidas durante obras nas rodovias MS-270, MS-444 e MS-473.
