Os promotores da Força-Tarefa do Ministério Público Estadual (MPE-MS) terão de refazer a denúncia que fizeram no final do mês passado contra 17 pessoas físicas e jurídicas, acusadas de improbidade administrativa por desvios de recursos públicos na Operação Tapa-Buraco.
A decisão é do juiz Alexandre Tsuyoshi Ito, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.
Incomum nos processos em que o Ministério Público Estadual é parte, o despacho do magistrado ataca a peça elaborada em junho último pelos promotores Adriano Lobo Viana de Resende, Fernando Martins Zaupa, Cristiane Mourão Leal Santos, Thalys Franklyn de Souza e Tiago di Giulio Freire. O juiz questiona o excesso de acusados, 17, e também as 217 páginas do material acusatório.
Segundo Ito, a denúncia da Força-Tarefa dificulta a efetivação do princípio constitucional da duração razoável do processo, viola o princípio da dialeticidade processual, e ainda dificulta a atividade cognitiva do magistrados e também dos acusados.
Alexandre Ito deu 30 dias ao MPE para que desmembre a denúncia em outras, com no máximo 10 acusados por peça, “sob risco de indeferimento da exordial (a peça inicial do processo)”.
Nos cinco processos ajuizados pela Força-Tarefa do Ministério Público, são cobrados R$ 1,07 bilhão entre ressarcimentos e danos morais coletivos.
*Leia reportagem, de Eduardo Miranda, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
