Depois de cinco anos sem abertura de licitação, Tribunal de Contas do Estado (TCE) liberou a contratação por meio de edital para serviço da tapa-buraco em Campo Grande. A decisão do conselheiro Jerson Domingos foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da entidade e revoga a medida cautelar que autoriza os procedimentos para lançamento da licitação que prevê investimentos de R$ 47 milhões. Até então, as sete empresas que atuam com o serviço operam com contratos emergenciais.
De acordo com o documento, a prefeitura alterou o que tinha sido exigido. Conforme publicado pelo Correio do Estado em junho, um dos pontos questionados pela corte de contas na época era a obrigação de depósito de 1% do valor orçado pelas empreiteiras candidatas como garantia prévia, o que poderia restringir a concorrência. Este era o argumento também utilizado pelo Ministério Público Estadual para fundamentar ações de improbidade administrativa contra políticos, servidores e empreiteiras da última operação tapa-buraco, licitada em 2012.
“A Prefeitura Municipal de Campo Grande elaborou novo edital de licitação, agora em rigoso atendimento às normas licitatórias e adequado aos termos da Medida Cautelar de Suspensão Liminar que proferi anteriormente, fato constatado pela verificação técnica da Inspetoria de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente. Entendo que o procedimento pode seguir seus trâmites, com base no novo edital licitatório”.
Conforme o secretário municipal de obras Rudi Fiorese, agora o município vai tentar o mais rápido possível dar início ao processo. “Mudou pouca coisa, o valor ficou o mesmo, o preço unitário de alguns itens também foi inalterado. As empresas que forem contratadas devem ficar responsáveis pela compra do Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ)”, comentou.
