Vence na próxima sexta-feira (28) o prazo para que a Prefeitura de Campo Grande encerre definitivamente o convênio com as entidades Sociedade Caritativa e Humanitária (Seleta) e Organização Mundial para Educação Pré-Escolar (Omep).
O prefeito Marcos Trad (PSD) garante que terminará as demissões até lá. Ele não falou quantas pessoas já foram mandadas embora, mas afirmou que das 4,4 mil previstas, nem metade serão reintegradas ao quadro municipal.
“Volto a dizer que o tempo vai mostrar que houve precipitação do Poder Judiciário e do Ministério Público em exigir a demissão dessas pessoas. Nós vamos cumprir a determinação, mas vai haver consequências”, afirmou hoje, em assinatura de decreto de reajuste salarial a médicos, dentistas e veterinários.
Para Trad, haverá setores descobertos e com serviços deficientes, já que a prefeitura não tem condições de contratar os demitidos diretamente para que possam desempenhar os mesmos serviços que faziam nos Centros de Educação Infantil (Ceinfs) e escolas municipais.
“Vai diminuir (a qualidade dos serviços), porque 4,4 mil novos servidores não entram na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Já estamos no topo e não tem como pagar 4,4 mil”.
O prefeito disse acreditar que ao menos 50% desse total poderá ingressar nos mesmos serviços como servidores públicos.
“Deve chegar perto dos 50%, num esforço sobrenatural na administração”, sustentou, lembrando que não há “fantasmas” entre esses trabalhadores. “São pessoas que trabalham, esse negócio de fantasma não ficou provado. São pessoas com 16, 17 anos de trabalho, corretas, decentes, que batem ponto e que agora estão desempregadas e não conseguiram voltar pelo processo seletivo. Foi um erro muito grande do MPE”.
Trad ainda disse que a prefeitura não pagou todas as rescisões porque “nem todas foram exoneradas ainda” e acredita que o total delas alcance R$ 25 milhões.
O MPE conseguiu na Justiça que os convênios com Seleta e Omep fossem cancelados até 28 de julho. Isso porque trabalhadores eram contratados pelas duas entidades para prestar serviço em atividade-fim - merendeiras, copeiros e outros -, o que é vedado pela legislação e deveria ser cumprida apenas por pessoal concursado.
Da forma como funcionava, a prefeitura não corria risco de desrespeitar a LRF com folha de pessoal, já que a contratação era através das entidades. Agora, com contratação direta, esse risco existe.
