O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso impetrado pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra a divulgação do livro Diário da Cadeia – com trechos da obra inédita Impeachment.
O autor do livro, Ricardo Lísias, usou como pseudônimo o nome de Eduardo Cunha. O ex-deputado, que está preso em Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato, alegou que a obra literária era ofensiva a sua honra.
Ele impetrou mandado de segurança para suspender a decisão da 8ª Câmara Cível do Tribunal, que negou a proibição da divulgação do livro.
Os desembargadores do Órgão Especial seguiram o voto do relator do processo, desembargador Nagib Slaibi, que negou a antecipação cautelar ao mandado de segurança e entendeu ser o livro de Lysias uma obra de ficção.
“Na verdade, trata-se de uma obra literária de ficção, a qual tem como pano de fundo a realidade política brasileira. Em uma análise preliminar, conclui-se que não houve anonimato, vedado pela Constituição Federal, e sim a utilização de um pseudônimo em uma obra ficcional”, disse Slaibi.
