Uma Portaria do Ministério das Cidades publicada nesta segunda-feira (24) prevê que o governo poderá exigir a devolução de recursos destinados a uma parte das obras do programa Minha Casa, Minha Vida, caso elas não sejam concluídas dentro do prazo.
A portaria atinge a modalidade Oferta Pública de Recursos, que atende a cidades com até 50 mil habitantes e conta com contratos que preveem a construção de cerca de 60 mil imóveis.
De acordo com o texto, o prazo para conclusão dessas obras é 12 de maio de 2018. Nos casos em que houver atraso, os agentes financeiros ligados a esses contratos têm até 23 de agosto para pedir a prorrogação do prazo de entrega.
A prorrogação será permitida uma única vez. Caso as obras não sejam concluídas, o Ministério exigirá a devolução integral dos recursos já recebidos pelos responsáveis pela obra, com atualização pela Selic mais 2% ao ano.
O Ministério das Cidades informou que a liberação do recurso será feita de acordo com a execução da obra, no momento em que o empreendimento atingir 30%, 45%, 60%, 75%, 90% e 100%.
