A Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) promove pente-fino em licenciamentos urbanísticos concedidos a diversos empreendimentos desde o ano de 2012.
Conforme a diretora-presidente da agência, Berenice Jacob, foi criada uma divisão de monitoramento para rever, por exemplo, as medidas compensatórias que deveriam ser cumpridas pelas incorporadoras responsáveis pela instalação de loteamentos e prédios em Campo Grande.
A MRV Engenharia e Participações - responsável pela construção de cinco condomínios na Capital, além de uma fábrica de blocos e gesso, no Bairro Pioneiros - está entre as empresas que devem passar por verificação da Planurb. O caso da empresa já corre na Justiça.
No mês de maio, o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ação civil pública questionando os licenciamentos concedidos pela prefeitura para execução das obras.
Conforme a diretora da agência, há uma série de processos ou investigações deste tipo contra a administração municipal e, por isto, será necessária a revisão das autorizações expedidas, além do cumprimento de medidas por parte das empreiteras. “Este monitoramento (dos licenciamentos) não foi feito nos últimos quatro anos”.
Os licenciamentos têm origem em estudos de impactos ambientais e de vizinhança e são utilizados como base para definir, por exemplo, as contrapartidas para compensar o impacto que a obra causa no meio urbano.
*Leia reportagem, de Tainá Jara, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
