Decisão monocrática do desembargador Vladimir Abreu da Silva, que suspendeu os efeitos de liminar que impedia o pagamento de verbas indenizatórias a vereadores de Campo Grande, permitiu que a Câmara Municipal empenhasse aproximadamente R$ 308 mil reais para o pagamento de “verba extra” para os parlamentares.
Desde que tomaram posse, em janeiro, todos os 29 integrantes do legislativo receberam, juntos, R$ 1,13 milhão do recurso. O valor não integra o salário deles, que é de R$ 15 mil mensais.
O pagamento das verbas indenizatórias foi suspenso no fim de junho, por meio de liminar concedida pelo titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho. A decisão interrompeu, ainda que por pouco tempo, os atos 27/2017 e 28/2017 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande.
Estes atos da mesa da Câmara dobraram o limite mensal das verbas indenizatórias. O valor passou de R$ 8.400,00 para R$ 16.800,00.
Com esta verba, os vereadores podem adquirir quase tudo, sob a justificativa de que os recursos são necessários à atividade parlamentar.
Os recursos “extras” são usados, entre outras finalidades, para a compra de combustível, material de expediente, de consumo, locação de imóveis, contratação de serviços de telefonia e de televisão por assinatura, despesas com manutenção de sites na internet e administração de redes sociais. Se o vereador não tiver muita disposição em discriminar o gasto, basta declará-lo como “outros serviços”, o que também é permitido.
*Leia reportagem, de Eduardo Miranda, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
