A Justiça Estadual decretou bloqueio de bens de investigados em operação que apura desvio em licitações para compra de merenda escolar em Paranhos. O prejuízo apurado é de R$ 1.723.286,08.
A ação tramita na Vara Única da Comarca de Sete Quedas. No site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul não consta o nome do juiz titular. As investigações sobre as fraudes foram conduzidas pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção e Promotoria de Justiça de Sete Quedas.
Na ação civil pública por ato de improbidade administrativa é resultado de desdobramento da Operação Toque de Midas I, que foi desencadeada pelo Ministério Público Estadual, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União em abril deste ano.
Nesse trabalho foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Paranhos e em empresas tanto no município como em Ponta Porã. Um mandado de condução coercitiva de servidor público também foi cumprido à época.
As fiscalizações começaram com a CGU, durante o 3º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos. De acordo com as investigações, houve montagem e manipulação de documentação em certames públicos e a prática de sobrepreço em 2015.
"Com a ação civil pública, o Ministério Público Estadual pleiteia não só o ressarcimento dos prejuízos causados, como também a condenação dos envolvidos no pagamento de multa civil, perda dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público e perda da função pública", informou nota do MPE.
Os nomes dos envolvidos no processo não foram divulgados oficialmente. Não foi possível fazer consulta processual também.
