Ao julgar procedimento que trata dos supersalários pagos a promotores e procuradores em Mato Grosso do Sul, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) fez duras recomendações à Procuradoria-Geral de Justiça local, entre elas: a de ser mais transparente no cumprimento da Lei de Acesso à Informação, e parar de esconder ou disfarçar a remuneração de seus integrantes.
Também mandou detalhar se 15 promotores e procuradores que recebem salários acima do teto constitucional (R$ 33,7 mil), estão, de fato, ressarcindo o erário por meio de desconto em folha.
O julgamento da auditoria realizada no Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE-MS) ocorreu na tarde da última terça-feira no CNMP, em Brasília. O plenário do conselho seguiu o voto do conselheiro relator, Otávio Brito Lopes.
“Para dar efetivo cumprimento aos deveres de transparência e publicidade, todas as verbas remuneratórias, de natureza salarial ou indenizatória, inclusive as vantagens pessoais nominalmente identificadas, devem constar, de forma detalhada, do Portal da Transparência. Para tanto, a inserção na tabela deve se dar em seu valor cheio, fazendo-se os descontos devidos nas colunas especificamente designadas para tanto”, apontou o voto do conselheiro-relator.
*Leia reportagem, de Eduardo Miranda, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
