O acerto de R$ 25 milhões em rescisões de 2.500 funcionários contratados pela prefeitura por meio dos convênios com a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária (Seleta) e Organização Mundial para Educação Pré-Escolar (Omep) será feita de forma parcelada e encerrará em 2018.
A data limite foi definida em audiência realizada na tarde desta quarta-feira, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). A decisão também prevê bloqueio nas contas da prefeitura caso os pagamentos não sejam feitos conforme o calendário estabelecido.
O impasse quanto às demissões e a capacidade financeira da administração municipal de fazer estes acertos ocorre desde maio do ano passado, quando o juiz David de Oliveira Gomes determinou a demissão de 4,3 mil funcionários por considerar as contratações irregulares.
O repasse de R$ 6 milhões mensais às entidades serviam como forma de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Sem conseguir realizar as demissões no prazo dado pela Justiça Estadual, o prefeito Marcos Trad (PSD) precisou fazer novo acordo. Apesar de cumprir os prazos para dispensa, 2.500 funcionários ficaram com salário e rescisões atrasados.
Em audiência com o juiz do Trabalho, Renato Miyasato, ficou definido que até a próxima sexta-feira a prefeitura irá pagar R$ 2,6 milhões referente ao salário de julho.
Até o dia 22 deste mês será feito o repasse de R$ 2 milhões para pagamento preferencial de funcionárias gestantes e com rescisões de até R$ 5 mil.
A partir de setembro, será repassado até o dia 22 de cada mês R$ 2 milhões para pagamento gradativo das rescisões.
O acerto final, de R$ 12,4 milhões, será feito em janeiro, período de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbarno (IPTU).
“Não tinha como o acerto ser feito de outra forma. Nós estamos passando pelos meses de menores arrecadação da prefeitura municipal”, ressaltou o prefeito Marcos Trad.
ENTIDADES
A Omep e a Seleta também terão de acelerar os serviços de baixa em carteira de trabalho e emissão de guias dos funcionários demitidos.
O juiz estabeleceu multa de R$ 1 mil por carteira caso as entidades não acertem diariamente a documentação de 100 funcionários.
