A Justiça Federal determinou que o Ministério da Educação homologue e implemente o Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) dentro de 60 dias. A decisão do juiz federal José Carlos do Vale Madeira, do Maranhão, foi proferida.
O índice prevê um valor mínimo a ser gasto por aluno para garantir um ensino público de qualidade. De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), o Brasil já deveria ter definido e implementado o valor do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) até julho do ano passado, mas descumpriu o prazo.
O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê dois valores que devem servir como mecanismos de definição do investimento necessário na educação, de acordo com cada aluno e etapa de ensino.
O primeiro é o CAQi, que representa o gasto mais baixo possível com todas as despesas necessárias para atingir um mínimo padrão de qualidade na educação. O segundo é o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), que representa o padrão de qualidade educacional semelhante ao de países desenvolvidos.
O prazo para a implementação do CAQi terminou no fim de junho de 2016, dois anos após a aprovação do PNE. Já o CAQ teria que entrar em vigor em meados de 2018.
Porém, a criação da comissão que vai estudar e definir a metodologia e implementação do CAQi e do CAQ só foi criada em 16 de março de 2016, pelo então governo de Dilma Rousseff.
Na época, membros da comissão já haviam admitido que o prazo inicial não seria cumprido. A portaria que definiu as regras da comissão determina que ela tem dois anos para finalizar a implementação do CAQi, e deve se reunir quatro vezes ao ano. Em outubro do ano passado, sete meses depois de sua criação, a comissão ainda não havia se reunido nenhuma vez.
